A Miguel Imóveis acompanhou, nesta sexta-feira (12), a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba para discutir o novo Código Tributário do Município. O encontro foi promovido pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que convocaram a reunião por meio do requerimento nº 1413/2025.
Participaram do debate vereadores, representantes do Executivo, especialistas responsáveis pelos estudos técnicos e diversos cidadãos, que ocuparam tanto o Plenário quanto o Salão Nobre da Casa. O tema central foi o projeto de lei complementar 22/2025, que reformula a Planta Genérica de Valores e redefine regras de impostos como IPTU, ITBI e ISS, além de apresentar um conjunto amplo de mudanças distribuídas em 549 artigos e 21 anexos.
Durante a explanação técnica, equipes da Fipe e da Geopixel detalharam como foram conduzidos os levantamentos que embasam a proposta. Segundo os especialistas, a atualização busca corrigir distorções históricas, tornar a legislação mais moderna e preparar o município para a transição da reforma tributária nacional. Entre os pontos apresentados estão: novos critérios de avaliação dos imóveis, revisão de alíquotas, reestruturação de categorias tributárias e adequações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Executivo também defendeu a atualização. A secretária municipal de Finanças destacou que a legislação vigente está desatualizada há décadas e que o novo texto amplia isenções e garante justiça tributária, sem retirar benefícios já existentes. Exemplos de imóveis com valores venais defasados foram apresentados pelo secretário de Habitação, reforçando a necessidade de revisão.
Os vereadores presentes fizeram questionamentos sobre prazos, impactos da reforma nacional, contribuição de melhorias, critérios de cálculo e efeitos práticos da implementação. Parte dos parlamentares manifestou preocupação com o curto período para análise da matéria, que chegou à Câmara no início de dezembro e está prevista para votação nas reuniões extraordinárias da próxima segunda-feira (15).
A população também participou ativamente, trazendo dúvidas, críticas e solicitações de maior transparência. Representantes do setor imobiliário, entre eles profissionais da área e empresários locais, reforçaram preocupações específicas, como possíveis distorções no cálculo dos valores venais e o impacto do IPTU sobre imóveis locados.
A Miguel Imóveis esteve presente acompanhando de perto todo o debate, reforçando seu compromisso com a cidade, com o mercado imobiliário e com a necessidade de transparência no processo de atualização tributária. Seguiremos atentos às próximas etapas para manter nossos clientes e parceiros informados.
